Os riscos da terceirização irregular

A terceirização é uma prática comum no mercado de trabalho, regulamentada pela Lei nº 13.429/2017, que permite que uma empresa contrate outra empresa para fornecer serviços especializados que não fazem parte de sua atividade-fim.

Embora a terceirização possa ser benéfica para as empresas em termos de redução de custos e aumento da eficiência, a terceirização irregular pode trazer riscos para os trabalhadores terceirizados e para as empresas contratantes.

Você sabe o que é e quando se caracteriza a terceirização irregular?

Não? Vamos te explicar…

Ela ocorre quando a empresa contratante utiliza a terceirização para burlar a legislação e economizar em custos, ou seja, se configura quando uma empresa contrata serviços de outra empresa ou pessoa sem observar as regras e limites estabelecidos pela legislação trabalhista. 

Isso significa que a empresa contratante utiliza a terceirização de forma inadequada, desrespeitando os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Abaixo, citamos as características que podem indicar a terceirização irregular, vejamos:

1. Simulação de prestação de serviços: A empresa contrata uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, mas na prática essa pessoa jurídica é apenas uma fachada e o trabalhador atua como se fosse um empregado direto da empresa contratante, subordinado a ela e sem autonomia real. Essa prática é conhecida como "pejotização".

2. Fraude na contratação de cooperativas: A empresa contrata cooperativas de trabalho como intermediárias para a contratação de trabalhadores, mas na prática esses trabalhadores não são verdadeiros cooperados e não possuem autonomia nem poder de decisão na cooperativa. A empresa contratante exerce controle direto sobre esses trabalhadores, caracterizando a terceirização irregular.

3. Descumprimento das obrigações trabalhistas: A empresa contratante não fiscaliza adequadamente as condições de trabalho dos terceirizados, permitindo que eles sejam submetidos a jornadas excessivas, salários abaixo do mínimo legal, ausência de pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas. A falta de responsabilidade da empresa contratante configura a terceirização irregular.

É importante deixar claro que a prática irregular da terceirização é prejudicial tanto para os trabalhadores terceirizados quanto para as empresas contratantes. Para os trabalhadores, a terceirização irregular pode levar à precarização do trabalho, com salários baixos, falta de benefícios e insegurança no emprego. Já para as empresas contratantes, a terceirização irregular pode resultar em processos trabalhistas, multas e sanções administrativas, além de uma imagem negativa no mercado.

Por isso, é fundamental que as empresas verifiquem a idoneidade das empresas terceirizadas antes de contratá-las e que fiscalizem o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas contratadas, mensalmente. Dessa forma, a terceirização pode ser uma ferramenta importante para o crescimento das empresas, sem prejudicar os envolvidos.

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