Carga roubada ou avariada: o prejuízo é do motorista? O que a empresa pode descontar

É um dos momentos mais injustos da vida na estrada: você foi assaltado, passou pelo pior dia da profissão, e no fim do mês ainda encontra um desconto no holerite pela carga levada. Ou entregou tudo certo, mas a conferência apontou avaria e a conta caiu na sua produção.

Antes de aceitar isso como regra do jogo, conheça a regra da lei.

O princípio que decide quase tudo

O artigo 2º da CLT diz que o empregador assume os riscos da atividade econômica. Transportar carga alheia por rodovia TEM risco: roubo, acidente, avaria. Esse risco é precificado no frete e coberto por seguro. Ele é da empresa, não do empregado.

E o artigo 462 completa: desconto no salário só por adiantamento, previsão legal ou norma coletiva; e desconto por DANO causado pelo empregado só em duas hipóteses: dolo (você causou de propósito) ou culpa COM previsão expressa no contrato e comprovação real.

Traduzindo para os casos da estrada

• Roubo à mão armada: jamais. Você é vítima, não causador. Descontar carga roubada do motorista rendido é ilegal e ainda pode gerar indenização pelo constrangimento
• Avaria sem culpa provada: mercadoria mal embalada, acomodação feita pelo embarcador, estrada ruim. Sem prova de que VOCÊ agiu com descuido, o desconto não se sustenta
• Avaria com culpa: mesmo havendo cláusula no contrato autorizando, a empresa precisa apurar e provar a culpa no caso concreto, com direito a você se explicar. Cláusula sozinha não é cheque em branco
• Falta na conferência: conferência feita longe de você, sem sua assinatura no romaneio, não prova nada contra você

O detalhe do seguro

A carga costuma estar segurada. Quando a empresa desconta de você E recebe da seguradora, ela cobra o prejuízo duas vezes, e uma delas do bolso errado. Em juízo, esse detalhe derruba o desconto e pesa contra a boa-fé da empresa.

O que fazer na hora do evento

• Roubo: boletim de ocorrência imediato, comunicação formal à empresa, guarde protocolo e mensagens
• Avaria: fotografe a carga, a embalagem e o lacre; anote ressalvas no canhoto antes de assinar; não assine conferência que você não acompanhou
• Desconto: peça por escrito a justificativa e a apuração; guarde o holerite

Quando procurar o advogado trabalhista

• Descontaram carga roubada ou avaria que você não causou
• O contrato tem cláusula de desconto e a empresa usa como regra para todo prejuízo
• Os descontos somados estão engolindo seu salário

Descontos ilegais dos últimos 5 anos são recuperáveis, e o prazo de 2 anos após a saída vale aqui também.

Conclusão

Quem escolheu viver de frete foi a empresa; o risco do frete é dela. O motorista responde pelo que fizer de errado com prova e apuração justa, nunca pelo azar da estrada. Se a conta do prejuízo sempre acha o seu holerite, a lei tem outro endereço para ela.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui promessa de resultado. Solicite uma análise do seu caso em pabadvogados.com.br.

Este artigo também está publicado no Jusbrasil: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/carga-roubada-ou-avariada-o-prejuizo-e-do-motorista-o-que-a-empresa-pode-descontar/7606776432