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DIREITO DO TRABALHO · TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Você tratou seu caminhoneiro como amigo. Ele te tratou com uma ação trabalhista.

Aceitou os favores, segurou os vales, fechou os olhos pro caminhão maltratado e pro diesel que sumia na estrada. Na volta da longa distância, veio uma reclamação trabalhista pedindo mais de R$ 100 mil. A boa notícia: você não enfrenta isso sozinho — e transporte de cargas tem regra própria.

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STF · ADI 5322 · 2023

O QUE MUDOU — E POR QUE SEU RISCO AUMENTOU

A decisão do STF reescreveu as regras de jornada do transporte

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei 13.103/2015. Para a transportadora, o efeito prático é direto: mais exposição a horas extras. Veja as quatro frentes que mais geram condenação hoje.

Tempo de espera virou jornada

O tempo aguardando carga, descarga ou fila de fiscalização não é mais pago como indenização de 30%. Agora conta como tempo efetivo de trabalho — e entra direto no cálculo de horas extras e seus reflexos.

Horas extras e o pernoite

Com a espera dentro da jornada e o pernoite nas viagens longas, o volume de horas extras reclamadas dispara. Sem controle de jornada robusto e prova organizada, a exposição da empresa é alta.

Interjornada de 11h, sem fracionar

O intervalo de 11 horas entre jornadas deve ser ininterrupto e não pode coincidir com a parada obrigatória do Código de Trânsito. Fracionar o descanso semanal também foi declarado inconstitucional.

Descanso não pode no caminhão

O repouso semanal exige veículo parado e local adequado — com direito de o motorista se ausentar do veículo. Descansar com o caminhão em movimento, no revezamento, não é mais válido.

Cada um desses pontos vira pedido na petição inicial. A defesa precisa de quem domina a ADI 5322 e organiza a prova certa para cada frente.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Especialização real no setor de transporte

Defender transportadora exige mais que conhecimento trabalhista genérico: exige domínio da legislação própria do setor, leitura das convenções coletivas e acompanhamento das decisões dos tribunais superiores.

Núcleo dedicado a transportadoras

Estrutura focada em direito do trabalho aplicado ao transporte de cargas, com fluxo próprio de defesa e preparação de audiência.

Produção de conteúdo técnico para o setor

Artigos e análises publicadas sobre direito do transporte e as mudanças trazidas pela ADI 5322.

Atuação nacional

Acompanhamento de processos em todo o Brasil, com presença estratégica nas audiências conforme a necessidade de cada caso.

COMO FUNCIONA

Do primeiro contato à defesa estruturada

Um caminho claro, sem juridiquês, para você entender exatamente o que será feito.

Diagnóstico

Analisamos a reclamação, os documentos e o controle de jornada para mapear riscos e oportunidades de defesa.

Estratégia

Definimos a linha de defesa (inclusive horas extras e descanso) com a prova necessária para cada um.

Execução

Elaboramos a defesa, preparamos a audiência e acompanhamos o processo com você informado do início ao fim.

​Cada ação trabalhista mal defendida hoje vira precedente caro para a sua operação amanhã.

Evite passar por esse tipo de situação. Solicite agora mesmo o seu diagnóstico.

DÚVIDAS FREQUENTES

​O que gestores de transportadoras costumam perguntar

Sua próxima audiência merece uma defesa à altura

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB e o Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Este material não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

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