Você tratou seu caminhoneiro como amigo. Ele te tratou com uma ação trabalhista.
Aceitou os favores, segurou os vales, fechou os olhos pro caminhão maltratado e pro diesel que sumia na estrada. Na volta da longa distância, veio uma reclamação trabalhista pedindo mais de R$ 100 mil. A boa notícia: você não enfrenta isso sozinho, e transporte de cargas tem regra própria.
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O que mudou e por que seu risco aumentou
A decisão do STF reescreveu as regras de jornada do transporte
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei 13.103/2015. Para a transportadora, o efeito prático é direto: mais exposição a horas extras. Veja as quatro frentes que mais geram condenação hoje.
Tempo de espera virou jornada
O tempo aguardando carga, descarga ou fila de fiscalização não é mais pago como indenização de 30%. Agora conta como tempo efetivo de trabalho, e entra direto no cálculo de horas extras e seus reflexos.
Horas extras e o pernoite
Com a espera dentro da jornada e o pernoite nas viagens longas, o volume de horas extras reclamadas dispara. Sem controle de jornada robusto e prova organizada, a exposição da empresa é alta.
Interjornada de 11h, sem fracionar
O intervalo de 11 horas entre jornadas deve ser ininterrupto e não pode coincidir com a parada obrigatória do Código de Trânsito. Fracionar o descanso semanal também foi declarado inconstitucional.
Descanso não pode no caminhão
O repouso semanal exige veículo parado e local adequado, com direito de o motorista se ausentar do veículo. Descansar com o caminhão em movimento, no revezamento, não é mais válido.
Cada um desses pontos vira pedido na petição inicial. A defesa precisa de quem domina a ADI 5322 e organiza a prova certa para cada frente.
Especialização real no setor de transporte
Defender transportadora exige mais que conhecimento trabalhista genérico: exige domínio da legislação própria do setor, leitura das convenções coletivas e acompanhamento das decisões dos tribunais superiores.
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Definimos a linha de defesa (inclusive horas extras e descanso) com a prova necessária para cada um.
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Cada ação trabalhista mal defendida hoje vira precedente caro para a sua operação amanhã.
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Quero meu diagnóstico estratégicoO que gestores de transportadoras costumam perguntar
O que a ADI 5322 mudou na prática para minha empresa?
O STF passou a tratar o tempo de espera como jornada de trabalho, vedou o fracionamento dos descansos e exigiu repouso com o veículo parado. Na prática, isso amplia o risco de condenação por horas extras, e exige defesa técnica e prova bem organizada.
O diagnóstico inicial tem custo?
Não. A primeira conversa para entender sua situação e indicar o melhor caminho é gratuita e sem compromisso. Eventuais honorários só são tratados após a análise do caso.
Vocês atendem transportadoras de fora de São Paulo?
Sim. Nossa atuação é nacional, com acompanhamento à distância e presença estratégica nas audiências conforme a necessidade de cada processo.
Já tenho audiência marcada. Ainda dá tempo?
Quanto antes, melhor. Informe a data da audiência no contato para priorizarmos a análise do seu caso.
Tenho várias ações ao mesmo tempo. Como funciona?
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