ADI 5322 e Horas Extras: a virada no STF que muda o jogo para os motoristas de carga

Com a ADI 5322, o STF muda o entendimento sobre tempo de espera e jornada fracionada. Saiba como isso impacta diretamente os direitos dos motoristas.

Você é motorista de carga e passa horas esperando para carregar, descarregar ou apenas cumprir ordens da empresa — e nunca viu isso contar como hora extra? Pois é. Durante muito tempo, esse tipo de jornada “invisível” era ignorado pela lei. Mas o cenário mudou — e mudou no Supremo Tribunal Federal.

Em recente julgamento da ADI 5322, o STF declarou inconstitucionais vários trechos da chamada "Lei do Motorista" (Lei 13.103/2015) que desconsideravam como jornada de trabalho períodos como:

• Tempo de espera;

• Descanso fracionado;

• Pausas coincidentes com paradas obrigatórias;

• Intervalos que eram desconsiderados como hora extra.

Esses trechos permitiam, por exemplo, que o motorista ficasse horas parado no pátio da empresa ou no cliente — sem que esse tempo contasse para sua jornada de trabalho. Agora, o STF reconheceu que isso viola a Constituição e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

⚖️ O que isso significa na prática?

Se você:

• Ficava esperando carga sem receber;

• Dormia no caminhão sem estrutura adequada;

• Trabalhou mais de 8 horas por dia, sem controle de jornada;

• Tinha MEI, mas na prática era funcionário da transportadora...

Você pode ter direito ao reconhecimento de vínculo e ao pagamento de horas extras retroativas — em muitos casos, acima de R$ 50.000,00.

🚛 Por que essa decisão é histórica?

Porque traz à tona uma verdade ignorada por anos: o motorista não é uma máquina. Ele tem direito a descanso digno, remuneração justa e reconhecimento pelo tempo que passa fora de casa. Não é só sobre salário — é sobre dignidade.

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Se você se identificou com essa realidade, não está sozinho. Sou filha de caminhoneiro e construí minha atuação justamente para defender quem carrega o Brasil nas costas e, por muito tempo, foi tratado com descaso pela justiça.