Pressão abusiva e metas impossíveis: quando a cobrança vira assédio moral

Se a meta exige o impossível, a culpa não é do motorista, é do sistema que adoece e ameaça.

Quem vive da estrada conhece a cena: mensagem no WhatsApp fora do horário, ameaça de desconto ou demissão se a entrega “não chegar hoje”, ordem pra “acelerar” mesmo sem descanso. 

Cobrança existe em qualquer trabalho. Assédio é outra coisa. É quando a cobrança vira humilhação, ameaça, exposição pública, desrespeito ao seu descanso e à sua saúde.

O que é cobrança legítima x assédio moral?

• Cobrança normal: pedir resultado com respeito e dentro da lei não é assédio. A Justiça já disse que cobrar metas, por si só, não caracteriza dano moral.

• Assédio moral: ocorre quando há excesso e abuso: humilhações, xingamentos, “rankings da vergonha”, mensagens fora do expediente e metas inalcançáveis, com pressão para violar pausas e descanso. A Justiça reconhece que isso ultrapassa o poder de direção do empregador.

Casos que condenaram empresas

• WhatsApp fora do horário: o TST condenou empresa por cobrança de metas no WhatsApp fora do expediente, conduta que afeta o equilíbrio psicológico do empregado. Fonte: TST 

• “Ranking da vergonha”: TRT-3 reconheceu assédio com exposição de desempenho e apelidos em grupo de WhatsApp (cobrança desrespeitosa e metas que mudavam sem critério). Fonte: TRT da 3ª Região

• Exposição em grupo e humilhação: TRT-9 considerou assédio organizacional o uso de ranking com frases depreciativas; houve condenação por dano moral. Fonte: TRT 9ª Região

• Gestão por estresse: TRT-12 enquadrou como assédio moral institucional a política de cobrança com constrangimento e humilhação. TRT 12

• Cobraça abusiva e vexatória: o TST confirma que tratamento humilhante aliado à cobrança de metas gera indenização por dano moral. Fonte: TST

Observação importante: nem toda cobrança gera condenação!!! É preciso provar o abuso (reiterado, humilhante, ameaçador).

Motoristas e o limite legal de jornada

Exigir que o motorista “entregue de qualquer jeito”, forçando descumprir pausas e repouso, é abusivo. A lei garante jornada de 8h (prorrogável) e intervalos mínimos, inclusive 30 minutos a cada 5 horas e trinta de condução e repouso diário adequado.

Como juntar prova (passo a passo prático)

• Prints e áudios de WhatsApp com cobranças fora do horário, ameaças e xingamentos.

• “Rankings”, metas trocadas em cima da hora e mensagens que exponham o trabalhador.

• Testemunhas (colegas, clientes, parceiros de rota).

• Tacógrafo, GPS/telemetria e CTe/ordens de carga para mostrar que a meta exigia descumprir pausas ou rodar além do limite legal.

Esses elementos diferenciam cobrança legítima de assédio com abuso.

O que pode ser pedido no processo (a depender das provas)

• Indenização por dano moral (violação à dignidade/saúde psíquica).

• Horas extras e reflexos, quando as metas empurram a jornada pra além da lei. Planalto

• Rescisão indireta, se a situação for insustentável.

Saúde mental importa!

Pressão constante, ameaças e humilhações adoecem. A estrada já é dura por si só, ninguém precisa carregar desrespeito junto. Respeito não é bônus; é direito!

JusMotô: aqui motorista tem voz

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